Resenha do capítulo II do livro Política educacional (Olinda Evangelista)

EVANGELISTA, O.; SHIROMA, E. O.; MORAES, M. C. M.. Os arautos da reforma e a consolidação do consenso: anos de 1990. In: Política Educacional. 4. Ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2007. p. 53-86.

Intervenções educacionais para favorecer as elites

O capítulo dois, intitulado “Os arautos da reforma e a consolidação do consenso: anos de 1990”, do livro “Política Educacional”, faz alusão às reformas políticas propostas durante os anos de 1990, com a finalidade de alavancar a economia. O livro foi escrito por Olinda Evangelista, doutora em Educação: História, Política, Sociedade, pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo (1997). A mesma é autora de muitos livros, como “Escola viva”, “Questões de teoria e método em pesquisa educacional” e “Formação de professores: perspectivas educacionais e curriculares”.

Os governantes dos anos de 1990 estruturaram uma contrarevolução nas esferas social, política e ideológica, para recuperar-se da crise dos anos de 1980. A situação nacional poderia ser comparada ao governo Thatcher, na Inglaterra, que denegriu os valores que prevaleciam no país, relacionados às políticas que favoreciam a população. Aconteceram transformações que produziram prejuízos imensos na sociedade britânica, onde o nível de vida é incomparavelmente mais sólido e elevado que no Brasil.

A hegemonia conservadora era evidenciada pela atmosfera política, científica e cultural, em que desqualificava “velhos” ideais e valores, vistos como utopias, não levando em conta a realidade da vida econômica marcada pela concorrência, forças de mercado e desemprego estrutural. Assim, forma-se um consenso segundo o qual é inútil opor-se às mudanças, pois geraria profundas transformações no sentido da população, que rendeu-se a realidade da dura economia.

Este movimento de retração ideológica teve sucesso, ganhando expressão nos jornais sensacionalistas e em instituições sociopolíticas e culturais. Neste contexto, para eliminar eventuais resistências, o poder hegemônico conservadorista utilizou a visão de que o acomodamento político e eleitoral diante às regras do jogo vigente trás virtude e sabedoria.

Fernando Collor implantou o modelo Thatcher no Brasil, não inserindo o país na economia mundial, tendo amargos resultados. Existia uma sintonia entre a exaltação às forças de mercado e suas ressonâncias nas práticas educativas. De fato, com Collor houve um atraso no ajuste da economia brasileira às exigências da economia global.

Deste modo, em muitos setores os produtos nacionais não conseguiram concorrer com os estrangeiros dentro do país. Na busca por vantagens competitivas, alegava-se que ara necessário requisitos distintos de educação geral e qualificação profissional dos trabalhadores. Iniciou-se uma polêmica sobre o processo de utilização dos avanços da tecnologia em todas as esferas, disseminando-se a ideia de que seria necessário dominar os códigos da modernidade.

Atribuiu-se à educação o pilar de sustentação da competitividade nos anos de 1990. Documentações com soluções para os países da América Latina e Caribe, com relação à economia e à educação, influenciaram na definição de políticas públicas para a educação no Brasil.

Este ideário teve início no governo de Itamar Franco com a elaboração do Plano Decenal, mas se concretizou no governo FHC. Numerosas publicações de organismos multilaterais de empresários e intelectuais tornaram estes arautos das reformas que se efetivariam no país.

A conferência mundial de educação para todos aconteceu em 1990, onde foi assinada uma declaração por 155 governadores assegurando educação básica de qualidade para crianças, jovens e adultos.

Havia milhões de crianças fora da escola e adultos analfabetos no mundo. Quando o projeto foi assinado, tinha como meta usar a educação para realizar as necessidades básicas de aprendizagem.

A educação básica passou a englobar, além da educação escolar, a educação familiar, da comunidade e dos meios de comunicação. Foi estabelecido que de acordo com as diferentes necessidades dos alunos, deveriam ser usados diferentes conteúdos, meios e modalidades de ensino e aprendizagem. A educação foi usada para negociações entre diferentes forças políticas e econômicas como forma de promovê-la.

O documento econômico da CEPAL, em 1990, alterou a implementação das mudanças educacionais demandadas pela reestruturação produtiva em curso, onde os países deveriam oferecer os conhecimentos e habilidades específicas requeridas pelo sistema produtivo.

A reforma do sistema produtivo e a difusão de conhecimentos eram vistos como instrumentos cruciais para enfrentar o desafio da construção de uma moderna cidadania e da competitividade. A população deveria aprender os códigos da modernidade, que era o conjunto de conhecimentos e destrezas necessários para participar da vida pública e desenvolver-se produtivamente na sociedade moderna.

O desempenho dos currículos e a eficácia das metodologias aplicadas no processo pedagógico eram avaliados através do domínio dos códigos culturais básicos da modernidade e do desenvolvimento das capacidades humanas para resolver problemas, tomar decisões e seguir aprendendo.

O relatório Delors fez um diagnóstico sobre o atual contexto planetário de interdependência e globalização, no qual reconhece que o ideal de progresso trouxe apenas desilusões à grande parte da população mundial, visto que o desemprego e a exclusão social ocorrem em países ricos, agravando as desigualdades sociais.  

O documento propôs que a tensão entre a vertigem provocada pela mundialização e a necessidade de referências e raízes deveriam ser resolvidas. Neste contexto, a educação teve seus objetivos ampliados e seu potencial superdimensionado. A educação incumbiu-se do desenvolvimento humano sustentável, da compreensão mútua entre os povos, da vivência completa da democracia.

Um novo conceito de educação foi proposto, educação ao longo de toda vida, que explorasse o potencial educativo dos meios de comunicação, da profissão, da cultura e do lazer; construindo uma “sociedade educativa”. Isto seria alcançado a partir do aprender a conhecer, a fazer, a ser e a viver junto.

A educação básica deveria assegurar a base sólida para a aprendizagem futura, já que seria necessário adquirir, atualizar e utilizar os conhecimentos para sobreviver na sociedade da informação ou sociedade cognitiva.

O Projeto Principal de Educação para a América Latina e Caribe (PROMEDLAC) conferiu papel central à educação nas novas estratégias de desenvolvimento sustentável, para o crescimento econômico e para a justiça e equidade social.

O Banco Mundial que se constitui como um auxiliar da política externa americana, tendo em vista a existência de um bilhão de pobres no mundo, buscou na educação um sustento para sua política de contenção da pobreza, um “ajuste com caridade”. Havia foco na educação básica, porque através da mesma a pobreza seria reduzida e a produtividade do trabalho dos pobres seria aumentada.

A Carta Educação estabeleceu que devesse haver uma mudança política educacional no Brasil. Buscava-se a adequação dos objetivos educacionais às novas exigências do mercado internacional e interno, e a consolidação do processo de formação do cidadão produtivo.

Durhan, secretária de política educacional do MEC, afirma que as licenciaturas no país estavam falidas, deixando uma enorme lacuna na formação para o magistério. Eram poucas as universidades brasileiras interessadas pela formação de professores, e as que se interessavam, não realizavam a devida integração do conhecimento com o trabalho ensino-aprendizagem.

A Associação Nacional pela Formação de Profissionais da Educação sempre defendeu uma formação, sobretudo universitária para os docentes, assegurando a tríplice missão característica desse nível: ensino, pesquisa e extensão. Fica claro então, que a educação continua sendo assunto de Estado, e nenhuma reforma da educação teve êxito contra ou sem professores.

A escola não está em uma ilha isolada da sociedade, portanto sofre influências da mesma. Quando se trata da sociedade sob regime capitalista, estas influências tem como interesse favorecer o crescimento econômico através do crescimento do setor produtivo. 

O interesse do regime capitalista em investir na educação provém da necessidade de suprir a demanda de mão de obra apta a exercer funções na indústria. Assim, a educação sempre foi o campo da disputa hegemônica. Segundo Frigotto (2003, p. 25), “Esta disputa dá-se na perspectiva de articular as concepções, a organização dos processos e dos conteúdos educativos na escola e, mais amplamente, nas diferentes esferas da vida social, aos interesses de classe”.

Ao utilizar-se da educação para diminuir os índices de miséria e analfabetismo, o que a sociedade capitalista pretende é garantir consumidores de seus produtos e serviços, além de trabalhadores que atendam suas expectativas. Fica claro então, a necessidade de movimentação da economia através da exploração do trabalhador e da geração de lucro.

Desta forma, Kuenzer (2002, p. 37) argumenta que “no capitalismo, o trabalhador assalariado é a fonte geradora de mais-valia, e nesse sentido, de reprodução das suas próprias condições de exploração, na medida em que, reproduzindo o capital em escala ampliada, reproduz também o operário”.

Quando elabora-se várias medidas para tornar a educação básica sólida e universal, o que se objetiva é a formação de mão de obra “qualificada”. Assim, o trabalhador é desqualificado intelectualmente, há uma exploração do trabalho humano e sua alienação. Desta forma, segundo Frigotto (2003, p. 26)

Na perspectiva das classes dominantes, historicamente, a educação dos diferentes grupos sociais de trabalhadores deve dar-se a fim de habitá-los técnica, social e ideologicamente para o trabalho. Trata-se de subordinar a função social da educação de forma controlada para responder às demandas do capital.

Em nenhum momento se busca o desenvolvimento pessoal e intelectual do indivíduo sem algum interesse lucrativo para a sociedade. A educação sempre foi utilizada para alavancar a economia, tendo em vista a formação de pessoas que suprissem as necessidades da indústria. Não houve preocupação ao longo da história, com o fim da desigualdade social e da miséria, sem objetivações favoráveis às classes mais elevadas.

Assim, segundo Frigotto (2003, p.35),

De forma cada vez mais dissimulada, todavia, o desenvolvimento dos sistemas de ensino solidificaram uma estrutura dualista e segmentada que perdura até o presente, ainda que de forma diferenciada, em contextos específicos nas diferentes formações sociais capitalistas.

Sob a exploração do trabalhador é colocada uma mascara, caracterizando a fábrica como uma grande família feliz. São criadas estratégias para tornar o trabalhador cada vez mais alienado, e segundo Kuenzer (2002, p. 167), “Nesse sentido, elas nada mais são do que formas de manipulação, que tem por objetivo a criação de condições mais favoráveis à explosão, pelo ocultamento das contradições, cuja eclosão é sempre desestabilizadora”.

Pode-se então concluir que é impossível compreender o sistema de ensino de forma isolada, sem analisar o meio em que está inserido, atualmente a sociedade capitalista. Neste contexto, as reformas educacionais tem cunho essencialmente social, que privilegia a burguesia, atenuando a desigualdade social.

Referências bibliográficas:

<http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?metodo=apresentar&id=K4790682H7> Acessado em 03 de Abril de 2013

EVANGELISTA, O.; SHIROMA, E. O.; MORAES, M. C. M.. Os arautos da reforma e a consolidação do consenso: anos de 1990. In: Política Educacional. 4. Ed. Rio de Janeiro: Lamparina, 2007. p. 53-86.

KUENZER, Acácia Zeneida. Pedagogia da Fábrica. 6. Ed. São Paulo: Cortez, 2002.

FRIGOTTO, Gaudêncio. A educação como campo social de disputa hegemônica. In: Educação do capitalismo real. 5. Ed. São Paulo: Cortez, 2003. p. 25-40.

Autora: Lis Peixoto Rocha.

Espero que gostem. Aguardo comentários!!!!